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CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO

CTB

Art. 145-A Treinamento para condutor de ambulância

rubrica editorial

Incluído pela Lei 12.998/2014. 16 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TST, TRT21 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Histórico de alterações

2014incluído · Lei 12.998/2014
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 18/06/2014 Lei 12.998/2014incluído. Publicada em 20/06/2014. Texto oficial

Art. 145-A. Além do disposto no art. 145, para conduzir ambulâncias, o candidato deverá comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do Contran.

(Incluído pela Lei nº 12.998, de 2014)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art145-A