7 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TJRS, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2025.
Art. 146. Para conduzir veículos de outra categoria o condutor deverá realizar exames complementares exigidos para habilitação na categoria pretendida.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TJDFT, TJES e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
- Art. 141
- Art. 142: Reconhecimento de habilitação estrangeira
- Art. 143: Categorias de habilitação
- Art. 144: Habilitação para condução de tratores
- Art. 145: Requisitos para habilitação nas categorias D e E
- Art. 145-A: Treinamento para condutor de ambulância
- Art. 147: Exames para habilitação de condutor
- Art. 147-A: Acessibilidade para candidato com deficiência auditiva
- Art. 148: Exames e formação de condutores
- Art. 148-A: Exame toxicológico para condutores profissionais
- Art. 149
- Art. 150
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art146