Incluído pela Lei 15.503/2026. 119 acórdãos e 84 decisões monocráticas de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Histórico de alterações
As 3 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 14/09/2026 Lei 15.503/2026incluído. Texto oficial
- 02/09/2022 Lei 14.440/2022incluído, alterado. Publicada em 05/09/2022. Texto oficial
- 21/07/2011 Lei 12.452/2011incluído, alterado, renumerado. Publicada em 22/07/2011. Texto oficial
Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:
I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
III - Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas);
(Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022)
IV - Categoria D - condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista;
(Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022)
V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.
(Redação dada pela Lei nº 12.452, de 2011)
§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.
(Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022)
§ 2o São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.
(Incluído pela Lei nº 12.452, de 2011)
§ 2º-A.
São os condutores da categoria
B autorizadosa conduzir veículo a motor de propulsão elétrica ou híbrida com tração predominantemente elétrica com peso bruto total de até 4.250 kg (quatro mil, duzentos e cinquenta quilogramas), observados eventuais critérios adicionais dispostos em regulamento do Contran.
(Incluído pela Lei nº 15.503, de 2026)
§ 3º Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total.
(Renumerado pela Lei nº 12.452, de 2011)
§ 4º Respeitada a capacidade máxima de tração da unidade tratora, os condutores das categorias B, C e D podem conduzir combinação de veículos cuja unidade tratora se enquadre na respectiva categoria de habilitação e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha menos de 6.000 kg (seis mil quilogramas) de peso bruto total, e cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares.
(Incluído pela Lei nº 14.440, de 2022)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TR5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
4 TJES · 4 TRT1 · 4 TRT18 · 4 TRT21 · 3 TJSC · 3 TJRS · 3 TJMA · 3 TRT6 · 2 STJ · 2 TJBA · 2 TJMS · 2 TJPR · 2 TST · 2 TRF4 · 2 TRF5 · 2 TR3 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TRT14 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
3 TJMA · 2 TJBA · 2 TJPE · 2 TRF1 · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJPR · 1 TRF5 · 1 TJPB · 1 TR3 · 1 TRT12
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
- Art. 140: Requisitos para habilitação de condutor
- Art. 141
- Art. 142: Reconhecimento de habilitação estrangeira
- Art. 144: Habilitação para condução de tratores
- Art. 145: Requisitos para habilitação nas categorias D e E
- Art. 145-A: Treinamento para condutor de ambulância
- Art. 146: Exames para mudança de categoria
- Art. 147: Exames para habilitação de condutor
- Art. 147-A: Acessibilidade para candidato com deficiência auditiva
- Art. 148: Exames e formação de condutores
- Art. 148-A: Exame toxicológico para condutores profissionais
- Art. 149
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art143