Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CTB
  4. Art. 153

CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO

CTB

Art. 153 Responsabilidade de instrutores e examinadores

rubrica editorial

4 acórdãos de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/04/2023.

Art. 153. O candidato habilitado terá em seu prontuário a identificação de seus instrutores e examinadores, que serão passíveis de punição conforme regulamentação a ser estabelecida pelo CONTRAN.

Parágrafo único. As penalidades aplicadas aos instrutores e examinadores serão de advertência, suspensão e cancelamento da autorização para o exercício da atividade, conforme a falta cometida.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art153