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CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO

CTB

Art. 158 Regras para aprendizagem de direção

rubrica editorial

Revogado pela Lei 14.071/2020. 16 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Histórico de alterações

2020revogado · Lei 14.071/2020
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/10/2020 Lei 14.071/2020revogado. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 158. A aprendizagem só poderá realizar-se:

I - nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito;

II - acompanhado o aprendiz por instrutor autorizado.

§ 1º Além do aprendiz e do instrutor, o veículo utilizado na aprendizagem poderá conduzir apenas mais um acompanhante.

(Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.217, de 2010).

§ 2o

(Revogado pela Lei nº 14.071, de 2020)

(Vigência)

Decisões que citam este artigo

16

acórdãos de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

3 STJ · 2 TJDFT · 2 TJSP · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TJPA · 1 TJAL
e mais 4 tribunais

1 TJAM · 1 TJMT · 1 TJGO · 1 TRT12

0822627-90.2022.8.14.0401TJPA · 24/09/2026 0700260-72.2023.8.02.0204 Apelação CriminalTJAL, Rel. Des. Domingos de Araújo Lima Neto · 23/09/2026 AREsp 3159152 AgRg no AREspSTJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 16/06/2026 Ver todos os 16 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art158