61 acórdãos e 20 decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/06/2026.
Art. 157.
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
61
acórdãos de TJMA, TJSP e outros tribunais citam este artigo
11 TJMA · 9 TJSP · 8 TJSC · 6 TJRJ · 5 TJRS · 5 TJPR · 4 TJDFT · 3 TJCE
1509954-54.2024.8.26.0228 Apelação CriminalTJSP, Rel. Luiz Antonio Cardoso · 19/06/2026
0011738-77.2026.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. Sérgio Ribas · 29/05/2026
AREsp 3104747STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 25/05/2026
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e mais 8 tribunais
2 STJ · 2 TJGO · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJPI · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TJPB
20
decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo
12 STJ · 4 TJMA · 2 TJBA · 1 STF · 1 TJPR
REsp 2255534STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 03/03/2026
AREsp 3075639STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 27/02/2026
HC 1068058STJ, Rel. Og Fernandes · 19/02/2026
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CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
- Art. 148: Exames e formação de condutores
- Art. 148-A: Exame toxicológico para condutores profissionais
- Art. 149
- Art. 150
- Art. 152: Comissão de exame de direção
- Art. 153: Responsabilidade de instrutores e examinadores
- Art. 154: Veículo de aprendizagem
- Art. 155: Formação de condutor automotor
- Art. 156
- Art. 158: Regras para aprendizagem de direção
- Art. 159: Carteira Nacional de Habilitação
- Art. 160: Exames de reabilitação do condutor
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art157