171 acórdãos e 101 decisões monocráticas de TRF1, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 156. O CONTRAN regulamentará o credenciamento para prestação de serviço pelas auto-escolas e outras entidades destinadas à formação de condutores e às exigências necessárias para o exercício das atividades de instrutor e examinador.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJES, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
3 STF · 3 TJMG · 3 TJMT · 2 STJ · 2 TJRJ · 2 TJPA · 2 TJPI · 2 TRF3 · 2 TJGO · 2 TJBA · 2 TJAC · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF5
decisões monocráticas de TRF1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TJBA · 3 TJES · 2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TST · 1 TRF4
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
- Art. 148: Exames e formação de condutores
- Art. 148-A: Exame toxicológico para condutores profissionais
- Art. 149
- Art. 150
- Art. 152: Comissão de exame de direção
- Art. 153: Responsabilidade de instrutores e examinadores
- Art. 154: Veículo de aprendizagem
- Art. 155: Formação de condutor automotor
- Art. 157
- Art. 158: Regras para aprendizagem de direção
- Art. 159: Carteira Nacional de Habilitação
- Art. 160: Exames de reabilitação do condutor
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art156