Revogado pela Lei 14.071/2020. 10 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TJSP, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/08/2026.
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.071, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2020revogado · Lei 14.071/2020
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/10/2020 Lei 14.071/2020revogado. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 151.
(Revogado pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
3 TJSP · 2 TJGO · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJTO · 1 TJMG · 1 TJMT
0018345-64.2025.8.27.2700 Agravo de InstrumentoTJTO, Rel. Eurípedes do Carmo Lamounier · 18/03/2026
3003642-48.2024.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Luciano Lima Rodrigues · 29/01/2025
1000474-34.2022.8.26.0405 Apelação CívelTJSP, Rel. Heloísa Mimessi · 23/09/2022
Ver todos os 10 acórdãos
7
decisões monocráticas de TJCE, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
3 TJCE · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TRF4
3003642-48.2024.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 22/08/2026
3003642-48.2024.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 01/10/2025
5016240-87.2024.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Marcelo de Nardi · 12/07/2024
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CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
- Art. 146: Exames para mudança de categoria
- Art. 147: Exames para habilitação de condutor
- Art. 147-A: Acessibilidade para candidato com deficiência auditiva
- Art. 148: Exames e formação de condutores
- Art. 148-A: Exame toxicológico para condutores profissionais
- Art. 149
- Art. 150
- Art. 152: Comissão de exame de direção
- Art. 153: Responsabilidade de instrutores e examinadores
- Art. 154: Veículo de aprendizagem
- Art. 155: Formação de condutor automotor
- Art. 156
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art151