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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

CTB

Art. 178 Remoção de veículo após sinistro

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 14.599/2023. 22 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJDFT, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Histórico de alterações

2023alterado · Lei 14.599/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 19/06/2023 Lei 14.599/2023alterado. Publicada em 20/06/2023. Texto oficial

Art. 178. Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:

(Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023) Infração - média;

Penalidade - multa.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art178