Redação atual dada pela Lei 14.599/2023. 22 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJDFT, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/06/2023 Lei 14.599/2023alterado. Publicada em 20/06/2023. Texto oficial
Art. 178. Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:
(Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023) Infração - média;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJDFT, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJPE · 1 TJES · 1 TJMA
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
- Art. 172: Arremesso de objetos na via
- Art. 173: Disputa de corrida em via pública
- Art. 174: Competição não autorizada em via
- Art. 175: Exibição de manobra perigosa
- Art. 176
- Art. 177
- Art. 179: Reparo de veículo em via pública
- Art. 180: Imobilização por falta de combustível
- Art. 181
- Art. 182: Parada irregular de veículo
- Art. 183: Parada sobre faixa de pedestres
- Art. 184: Circulação indevida em faixa exclusiva
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art178