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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

CTB

Art. 191 Força de passagem em ultrapassagem

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 12.971/2014. 56 acórdãos e 25 decisões monocráticas de TRF2, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Histórico de alterações

2014alterado · Lei 12.971/2014
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 09/05/2014 Lei 12.971/2014incluído, alterado. Publicada em 12/05/2014. Texto oficial

Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.

(Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)

(Vigência)

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.

(Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014)

(Vigência)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art191