894 acórdãos e 208 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 186. Transitar pela contramão de direção em:
I - vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
II - vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
32 TJRJ · 30 TJPE · 29 TJRS · 29 TJMA · 23 TJRN · 23 TJBA · 20 TJTO · 19 TJMS · 18 TJRO · 17 STJ · 12 TJPI · 12 TJSE · 11 TJPA · 10 TJCE · 10 TJAM · 7 TJAL · 5 TJPB · 4 TJAP · 3 TJRR · 2 TRF4 · 2 TR5 · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TR3 · 1 TRT3 · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
4 TRF1 · 3 TJRS · 2 TJRJ · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJPB · 1 TRF2
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
- Art. 180: Imobilização por falta de combustível
- Art. 181
- Art. 182: Parada irregular de veículo
- Art. 183: Parada sobre faixa de pedestres
- Art. 184: Circulação indevida em faixa exclusiva
- Art. 185
- Art. 187: Trânsito em local ou horário proibido
- Art. 188: Trânsito paralelo com obstrução
- Art. 189: Preferência a veículos em urgência
- Art. 190: Seguimento de veículo em urgência
- Art. 191: Força de passagem em ultrapassagem
- Art. 192: Distância de segurança entre veículos
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art186