10 acórdãos e 6 decisões monocráticas de STJ, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 188. Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de TJES, TJSP e outros tribunais citam este artigo
2 TJES · 2 TJSP · 1 TJPA · 1 TJPE · 1 TJPB · 1 TJMT · 1 TJRJ · 1 TJMG
0003923-83.2025.8.17.2370 Apelação CívelTJPE, Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 23/10/2026
1002388-56.2026.8.11.0003 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Edson Dias Reis · 15/09/2026
0801895-78.2020.8.14.0039TJPA · 19/03/2026
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6
decisões monocráticas de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo
4 STJ · 1 TJPE · 1 TJMA
REsp 2212292STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 25/06/2025
AREsp 2347219STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 29/05/2023
AREsp 2190819STJ, Rel. Sérgio Kukina · 02/02/2023
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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
- Art. 182: Parada irregular de veículo
- Art. 183: Parada sobre faixa de pedestres
- Art. 184: Circulação indevida em faixa exclusiva
- Art. 185
- Art. 186: Trânsito pela contramão
- Art. 187: Trânsito em local ou horário proibido
- Art. 189: Preferência a veículos em urgência
- Art. 190: Seguimento de veículo em urgência
- Art. 191: Força de passagem em ultrapassagem
- Art. 192: Distância de segurança entre veículos
- Art. 193
- Art. 194
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art188