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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

CTB

Art. 190 Seguimento de veículo em urgência

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 14.440/2022. 2 acórdãos do TJES e do TJMG citam este artigo, a mais recente julgada em 18/05/2019.

Histórico de alterações

2022alterado · Lei 14.440/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 02/09/2022 Lei 14.440/2022alterado. Publicada em 05/09/2022. Texto oficial

Art. 190. Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente:

(Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022) Infração - grave;

Penalidade - multa.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art190