Redação atual dada pela Lei 14.440/2022. 2 acórdãos do TJES e do TJMG citam este artigo, a mais recente julgada em 18/05/2019.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 02/09/2022 Lei 14.440/2022alterado. Publicada em 05/09/2022. Texto oficial
Art. 190. Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente:
(Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022) Infração - grave;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJES e do TJMG citam este artigo
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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
- Art. 184: Circulação indevida em faixa exclusiva
- Art. 185
- Art. 186: Trânsito pela contramão
- Art. 187: Trânsito em local ou horário proibido
- Art. 188: Trânsito paralelo com obstrução
- Art. 189: Preferência a veículos em urgência
- Art. 191: Força de passagem em ultrapassagem
- Art. 192: Distância de segurança entre veículos
- Art. 193
- Art. 194
- Art. 195: Desobediência à autoridade de trânsito
- Art. 196: Sinalização de manobras do veículo
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art190