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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

CTB

Art. 189 Preferência a veículos em urgência

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 14.440/2022. 6 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Histórico de alterações

2022alterado · Lei 14.440/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 02/09/2022 Lei 14.440/2022alterado. Publicada em 05/09/2022. Texto oficial

Art. 189. Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente:

(Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022) Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art189