960 acórdãos e 236 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 195. Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
45 TJRJ · 38 TJMT · 24 TJGO · 19 STJ · 13 TJPE · 12 TRF5 · 11 TJCE · 10 TJMA · 8 TJES · 6 TRF3 · 6 TJPB · 5 TRF1 · 4 TJRO · 3 STF · 3 TRF2 · 2 TJRN · 2 TJPI · 2 TJTO · 2 TJRR · 2 TJSE · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJBA · 1 TNU · 1 TR3 · 1 TJAC · 1 TRT21
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJRS · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJMA
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
- Art. 189: Preferência a veículos em urgência
- Art. 190: Seguimento de veículo em urgência
- Art. 191: Força de passagem em ultrapassagem
- Art. 192: Distância de segurança entre veículos
- Art. 193
- Art. 194
- Art. 196: Sinalização de manobras do veículo
- Art. 197: Deslocamento prévio para manobra
- Art. 198
- Art. 199: Ultrapassagem pela direita
- Art. 200: Ultrapassagem pela direita de coletivo parado
- Art. 201: Distância lateral ao ultrapassar bicicleta
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art195