5 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/03/2026.
Art. 198. Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo
2 TJDFT · 1 TJPR · 1 TJGO · 1 TJSP
0036009-73.2025.8.16.0030TJPR, Rel. Leonel Cunha · 23/03/2026
0745626-20.2019.8.07.0016 460TJDFT, Rel. Aiston Henrique de Sousa · 17/07/2020
1001009-39.2016.8.26.0383 Remessa Necessária CívelTJSP, Rel. Bandeira Lins · 10/05/2018
Ver todos os 5 acórdãos
4
decisões monocráticas do STJ e do TJPR citam este artigo
2 STJ · 2 TJPR
AREsp 2547932STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 27/08/2024
0006962-56.2024.8.16.0170TJPR, Rel. joeci machado camargo 1 vice · 22/08/2024
AREsp 2067734STJ, Rel. Humberto Martins · 25/10/2023
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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
- Art. 192: Distância de segurança entre veículos
- Art. 193
- Art. 194
- Art. 195: Desobediência à autoridade de trânsito
- Art. 196: Sinalização de manobras do veículo
- Art. 197: Deslocamento prévio para manobra
- Art. 199: Ultrapassagem pela direita
- Art. 200: Ultrapassagem pela direita de coletivo parado
- Art. 201: Distância lateral ao ultrapassar bicicleta
- Art. 202: Ultrapassagem proibida
- Art. 203: Ultrapassagem proibida pela contramão
- Art. 204: Parada no acostamento para conversão
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art198