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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

CTB

Art. 196 Sinalização de manobras do veículo

rubrica editorial

38 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Decisões que citam este artigo

38

acórdãos de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo

6 TJDFT · 5 TJSP · 5 TJPE · 3 TJSC · 3 TJPR · 2 TJMG · 2 TJRN · 2 TRF3
e mais 7 tribunais

2 TJGO · 2 TRF4 · 2 TR5 · 1 TJRJ · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TJMA

0701314-12.2026.8.07.0016 460TJDFT, Rel. Evandro Neiva de Amorim · 21/10/2026 0001568-98.2021.8.16.0194TJPR, Rel. Rogério Etzel · 28/09/2026 0814704-77.2026.8.20.5001 RECURSO INOMINADO CÍVELTJRN, Rel. Klaus Cleber Morais de Mendonca · 23/09/2026 Ver todos os 38 acórdãos
10

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

2 STJ · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJGO
e mais 1 tribunais

1 TRF4

AREsp 3381055STJ, Rel. Presidência do STJ · 29/10/2026 AREsp 3138347STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 03/07/2026 0157938-62.2013.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 06/04/2026 Ver todas as 10 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art196