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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

CTB

Art. 192 Distância de segurança entre veículos

rubrica editorial

426 acórdãos e 120 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Decisões que citam este artigo

426

acórdãos de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo

82 TJDFT · 51 TJSP · 39 TJRJ · 36 TJSC · 32 TJMG · 32 TJPR · 32 TJGO · 18 TJRS
e mais 28 tribunais

18 TJES · 11 TJPE · 11 TJMT · 7 TJBA · 6 TJPA · 6 TJPB · 5 TJCE · 5 TJRO · 5 TJRN · 5 TJMA · 4 STJ · 3 TRT18 · 2 TJTO · 2 TST · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJSE · 1 STM · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TJAC · 1 TJAP · 1 TRT3 · 1 TRT12 · 1 TRT14 · 1 TRT21

5000918-90.2023.8.08.0008 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Debora Maria Ambos Correa da Silva · 05/11/2026 5016679-87.2023.8.24.0018 ApelaçãoTJSC, Rel. Margani de Mello · 29/10/2026 5001619-61.2021.8.24.0045 ApelaçãoTJSC, Rel. Luiz Cézar Medeiros · 27/10/2026 Ver todos os 426 acórdãos
120

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

42 STJ · 15 TST · 13 TJPR · 11 TJRJ · 8 TJSC · 7 TJDFT · 6 TJBA · 5 TJCE
e mais 6 tribunais

5 TJGO · 2 STF · 2 TJSP · 2 TJRS · 1 TJMA · 1 TRF2

0010408-22.2023.5.03.0168 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 10/11/2026 0050825-31.2020.8.06.0154 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 0000547-35.2025.5.11.0001 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 05/11/2026 Ver todas as 120 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art192