426 acórdãos e 120 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
18 TJES · 11 TJPE · 11 TJMT · 7 TJBA · 6 TJPA · 6 TJPB · 5 TJCE · 5 TJRO · 5 TJRN · 5 TJMA · 4 STJ · 3 TRT18 · 2 TJTO · 2 TST · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJSE · 1 STM · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TJAC · 1 TJAP · 1 TRT3 · 1 TRT12 · 1 TRT14 · 1 TRT21
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
5 TJGO · 2 STF · 2 TJSP · 2 TJRS · 1 TJMA · 1 TRF2
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
- Art. 186: Trânsito pela contramão
- Art. 187: Trânsito em local ou horário proibido
- Art. 188: Trânsito paralelo com obstrução
- Art. 189: Preferência a veículos em urgência
- Art. 190: Seguimento de veículo em urgência
- Art. 191: Força de passagem em ultrapassagem
- Art. 193
- Art. 194
- Art. 195: Desobediência à autoridade de trânsito
- Art. 196: Sinalização de manobras do veículo
- Art. 197: Deslocamento prévio para manobra
- Art. 198
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art192