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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

CTB

Art. 194

202 acórdãos e 30 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 194. Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Decisões que citam este artigo

202

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

37 TJSP · 25 TJRJ · 20 TJDFT · 20 TJPR · 16 TJMG · 12 TJSC · 11 TJES · 9 TJRS
e mais 16 tribunais

8 TJMT · 8 TJMA · 7 TJRN · 7 TJGO · 5 TJRO · 3 TJPE · 2 TJAL · 2 TJTO · 2 TJBA · 2 TJSE · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 TRT5

1004981-31.2024.8.26.0320 Apelação CívelTJSP, Rel. Marrone Sampaio · 29/10/2026 5003672-27.2024.8.13.0106 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes (JD2G) · 27/10/2026 1064618-28.2023.8.26.0002 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Regina Aparecida Caro Gonçalves · 26/10/2026 Ver todos os 202 acórdãos
30

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

12 STJ · 4 TJDFT · 3 TJRJ · 3 TJPR · 2 TJCE · 2 TJMA · 1 TJSC · 1 TJSP
e mais 2 tribunais

1 TST · 1 TJGO

0036556-10.2013.8.06.0064 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 20/10/2026 0001043-46.2025.5.08.0131 AIRRTST, Rel. Cláudio Mascarenhas Brandão · 23/09/2026 REsp 2206521STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 17/09/2026 Ver todas as 30 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art194