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CAPÍTULO IX - DOS VEÍCULOSSeção I - Disposições Gerais

CTB

Art. 96 Classificação dos veículos

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 14.599/2023. 240 acórdãos e 57 decisões monocráticas de TJSC, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Histórico de alterações

2023alterado · Lei 14.599/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 19/06/2023 Lei 14.599/2023incluído, alterado. Publicada em 20/06/2023. Texto oficial

Art. 96. Os veículos classificam-se em:

I - quanto à tração:

a) automotor;

b) (revogada);

(Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)

c) de propulsão humana;

d) de tração animal;

e) reboque ou semi-reboque;

II - quanto à espécie:

a) de passageiros:

1 - bicicleta;

2 - ciclomotor;

3 - motoneta;

4 - motocicleta;

5 - triciclo;

6 - quadriciclo;

7 - automóvel;

8 - microônibus;

9 - ônibus;

10 - bonde;

11 - reboque ou semi-reboque;

12 - charrete;

b) de carga:

1 - motoneta;

2 - motocicleta;

3 - triciclo;

4 - quadriciclo;

5 - caminhonete;

6 - caminhão;

7 - reboque ou semi-reboque;

8 - carroça;

9 - carro-de-mão;

c) misto:

1 - camioneta;

2 - utilitário;

3 - outros;

d) de competição;

e) de tração:

1 - caminhão-trator;

2 - trator de rodas;

3 - trator de esteiras;

4 - trator misto;

f) especial:

(Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023) 1. motocicleta;

(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 2. triciclo;

(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 3. automóvel;

(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 4. micro-ônibus;

(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 5. ônibus;

(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 6. reboque ou semirreboque;

(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 7. camioneta;

(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 8. caminhão;

(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 9. caminhão-trator;

(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 10. caminhonete;

(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 11. utilitário;

(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 12. motor-casa;

(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)

g) de coleção;

III - quanto à categoria:

a) oficial;

b) de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro;

c) particular;

d) de aluguel;

e) de aprendizagem.

Decisões que citam este artigo

240

acórdãos de TJSC, TJMT e outros tribunais citam este artigo

57 TJSC · 52 TJMT · 18 TJRJ · 13 TJSP · 12 TJMG · 9 STJ · 8 TJBA · 8 TJMS
e mais 19 tribunais

7 TJPE · 7 TJRN · 6 TJDFT · 6 TJPR · 6 TJGO · 5 TJES · 5 TRF5 · 4 TJMA · 3 TJTO · 2 STF · 2 TJCE · 2 TJRS · 2 TJPI · 1 TJRO · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TR5 · 1 TR3

1055936-62.2022.8.26.0053 Apelação CívelTJSP, Rel. Tania Ahualli · 28/10/2026 8002369-64.2021.8.05.0231 ApelaçãoTJBA, Rel. Edmilson Jatahy Fonseca Junior · 21/10/2026 0037616-88.2011.8.19.0205 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Alexandre Eduardo Scisinio · 15/09/2026 Ver todos os 240 acórdãos
57

decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo

19 STJ · 8 TJMG · 7 TJCE · 6 TJSC · 5 TRF4 · 2 STF · 2 TJDFT · 2 TJPR
e mais 4 tribunais

2 TJPE · 2 TST · 1 TJRJ · 1 TJRS

AREsp 3319369STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 23/10/2026 REsp 2288668STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 02/09/2026 ADI 8008 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADESTF, Rel. Cármen Lúcia · 28/08/2026 Ver todas as 57 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art96