Redação atual dada pela Lei 14.599/2023. 240 acórdãos e 57 decisões monocráticas de TJSC, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/06/2023 Lei 14.599/2023incluído, alterado. Publicada em 20/06/2023. Texto oficial
Art. 96. Os veículos classificam-se em:
I - quanto à tração:
a) automotor;
b) (revogada);
(Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)
c) de propulsão humana;
d) de tração animal;
e) reboque ou semi-reboque;
II - quanto à espécie:
a) de passageiros:
1 - bicicleta;
2 - ciclomotor;
3 - motoneta;
4 - motocicleta;
5 - triciclo;
6 - quadriciclo;
7 - automóvel;
8 - microônibus;
9 - ônibus;
10 - bonde;
11 - reboque ou semi-reboque;
12 - charrete;
b) de carga:
1 - motoneta;
2 - motocicleta;
3 - triciclo;
4 - quadriciclo;
5 - caminhonete;
6 - caminhão;
7 - reboque ou semi-reboque;
8 - carroça;
9 - carro-de-mão;
c) misto:
1 - camioneta;
2 - utilitário;
3 - outros;
d) de competição;
e) de tração:
1 - caminhão-trator;
2 - trator de rodas;
3 - trator de esteiras;
4 - trator misto;
f) especial:
(Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023) 1. motocicleta;
(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 2. triciclo;
(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 3. automóvel;
(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 4. micro-ônibus;
(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 5. ônibus;
(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 6. reboque ou semirreboque;
(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 7. camioneta;
(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 8. caminhão;
(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 9. caminhão-trator;
(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 10. caminhonete;
(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 11. utilitário;
(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023) 12. motor-casa;
(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)
g) de coleção;
III - quanto à categoria:
a) oficial;
b) de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro;
c) particular;
d) de aluguel;
e) de aprendizagem.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJMT e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
7 TJPE · 7 TJRN · 6 TJDFT · 6 TJPR · 6 TJGO · 5 TJES · 5 TRF5 · 4 TJMA · 3 TJTO · 2 STF · 2 TJCE · 2 TJRS · 2 TJPI · 1 TJRO · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TR5 · 1 TR3
decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TJPE · 2 TST · 1 TJRJ · 1 TJRS
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO IX - DOS VEÍCULOS
- Art. 97
- Art. 98: Modificação de características do veículo
- Art. 99: Limites de peso e dimensões
- Art. 100: Limite de peso e lotação de veículos
- Art. 101: Autorização especial de trânsito
- Art. 102: Proteção de carga em trânsito
- Art. 103: Requisitos de segurança veicular
- Art. 104: Inspeção veicular obrigatória
- Art. 105: Equipamentos obrigatórios dos veículos
- Art. 106: Certificado de segurança veicular
- Art. 107
- Art. 108: Transporte de passageiros em veículo de carga
Texto oficial · Planalto, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art96