Infrações e Sanções Administrativas Ambientais: dispositivos revogados
10 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 97-A · pelo Decreto nº 11.373, de 2023
- Art. 98-A · pelo Decreto nº 11.373, de 2023
- Art. 98-B · pelo Decreto nº 11.373, de 2023
- Art. 98-C · pelo Decreto nº 11.373, de 2023
- Art. 98-D · pelo Decreto nº 11.373, de 2023
- Art. 130 · pelo Decreto nº 11.080, de 2022
- Art. 132 · pelo Decreto nº 11.080, de 2022
- Art. 133 · pelo Decreto nº 11.080, de 2022
- Art. 140-A · pelo Decreto nº 11.080, de 2022
- Art. 144 · pelo Decreto nº 9.760, de 2019