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Histórico da norma

Reforma Agrária (Lei 8.629/1993): o que mudou desde a publicação

78 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 19/12/2023 Lei nº 14.757 Art. 6, § 9 (Acréscimo); Art. 6, § 9 (Acréscimo Vetado); Art. 20, § 2 (Alteração); Art. 20-A, caput (Acréscimo); Art. 20-A, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 26-B, caput (Alteração); Art. 26-B, § 1, apenas o Caput (Alteração); Art. 26-B, § 1, Inciso 1 (Alteração); Art. 26-B, § 1, Inciso 1-A (Acréscimo).
  • 13/01/2021 Lei nº 14.119 Art. 10, caput, Inciso 5 (Acréscimo).
  • 11/07/2017 Lei nº 13.465 Art. 4, caput, Inciso 2, Alínea a (Alteração); Art. 4, Parágrafo Único (Renumeração); Art. 4, § 2 (Acréscimo); Art. 5 (Alteração); Art. 17, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 17, § 6 (Acréscimo); Art. 17, § 7 (Acréscimo); Art. 17, § 8 (Acréscimo); Art. 18 (Alteração); Art. 18-A, § 1, apenas o Caput (Alteração); Art. 18-A, § 1, Inciso 1 (Alteração); Art. 18-A, § 1, Inciso 4 (Alteração) e mais 12 dispositivos.
  • 20/06/2014 Lei nº 13.001 Art. 17 (Acréscimo); Art. 18 (Alteração); Art. 19 (Alteração); Art. 21 (Alteração); Art. 22 (Alteração); Art. 22, § 1 (Acréscimo); Art. 22, § 2 (Acréscimo); Art. 24 (Alteração).
  • 12/09/2001 Lei nº 10.279 Art. 19, caput, Inciso 3 (Acréscimo).

Controle de constitucionalidade

Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.

  • 18/12/2023 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.411alteração permanente Art. 2, § 6 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
  • 18/12/2023 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.213alteração permanente Art. 2, § 6 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
  • 01/09/2023 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.865constitucionalidade Art. 6 (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 9, § 1 (Dispositivo Declarado Constitucional).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 28/06/2023 Decreto nº 11.586regulamentação permanente de norma Art. 17, § 2 (Regulamentado).
  • 26/06/2018 Decreto nº 9.424regulamentação permanente de norma Art. 17, caput, Inciso 4 (Regulamentado).
  • 15/03/2018 Decreto nº 9.311regulamentação permanente de norma
  • 23/02/2018 Decreto nº 9.292regulamentação permanente de norma Art. 5 (Regulamentado).
  • 31/05/2017 Decreto nº 9.066regulamentação permanente de norma Art. 17, caput, Inciso 5 (Regulamentado).
  • 03/05/2016 Decreto nº 8.738regulamentação permanente de norma Art. 17 (Regulamentado); Art. 18 (Regulamentado); Art. 19 (Regulamentado); Art. 20 (Regulamentado); Art. 21 (Regulamentado); Art. 22 (Regulamentado).
  • 26/05/2014 Decreto nº 8.256regulamentação permanente de norma Art. 17, caput, Inciso 5 (Regulamentado).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 15/04/2024 Decreto nº 11.995
  • 22/03/2023 Decreto nº 11.452
  • 21/12/2022 Decreto nº 11.301 Art. 5 (Dispositivo Correlato).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

Ver os outros 35 registros

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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