Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei do Serviço Militar
  4. Art. 16

TÍTULO III - Do Recrutamento para o Serviço MilitarCAPÍTULO III - Da Convocação

Lei do Serviço Militar

Art. 16

1 acórdão e 2 decisões monocráticas de STM, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2025.

Art 16. Serão convocados anualmente, para prestar o Serviço Militar inicial nas Fôrças Armadas, os brasileiros pertencentes a uma única classe.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - Do Recrutamento para o Serviço Militar

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-08-17;4375!art16