264 acórdãos e 389 decisões monocráticas de STJ, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV -
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V -
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
9 TJPI · 7 TJMG · 6 TJGO · 4 STJ · 4 TJPR · 4 TJMA · 3 TJSP · 3 TJRJ · 3 TJMS · 3 TST · 3 TJPB · 3 TR5 · 3 TR3 · 2 TCEPR · 2 CNJ · 2 TR2 · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TRT10 · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
8 TRF5 · 7 TJPR · 7 TJGO · 5 TCESP · 5 TRF2 · 4 TJMG · 3 TJCE · 2 TJPE · 1 TJSC · 1 TJES
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Título II
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art33