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Título IICapítulo II - Da Vacância

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Art. 35

76 acórdãos e 42 decisões monocráticas de TRF1, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

I - a juízo da autoridade competente;

II - a pedido do próprio servidor.

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

I -

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

II -

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

a)

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

b)

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

c)

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

d)

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Decisões que citam este artigo

76

acórdãos de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

17 TRF1 · 13 TRF3 · 12 TRF5 · 9 TR3 · 6 TJMS · 2 STJ · 2 TJPE · 2 TJRN
e mais 10 tribunais

2 TJBA · 2 TR1 · 2 TRF2 · 1 TJDFT · 1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TJRR · 1 TST · 1 TJMA · 1 TRT9

5021619-40.2022.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR · 11/05/2026 0001182-23.2010.4.01.4101 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Candice Lavocat Galvao Jobim · 30/03/2026 5095195-11.2023.4.03.6301 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal DAVID DINIZ DANTAS · 14/11/2025 Ver todos os 76 acórdãos
42

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

9 STJ · 9 TST · 6 TRF1 · 5 TR3 · 4 TRF2 · 3 TRF4 · 1 TJDFT · 1 TJCE
e mais 4 tribunais

1 TJSC · 1 TJPR · 1 TCESP · 1 TJMA

REsp 2296924STJ, Rel. Regina Helena Costa · 29/09/2026 0000177-58.2023.5.09.0041 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 02/02/2026 0001062-95.2023.5.09.0195 AIRRTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 22/12/2025 Ver todas as 42 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art35