76 acórdãos e 42 decisões monocráticas de TRF1, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
II -
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
a)
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
b)
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
c)
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
d)
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
2 TJBA · 2 TR1 · 2 TRF2 · 1 TJDFT · 1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TJRR · 1 TST · 1 TJMA · 1 TRT9
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJSC · 1 TJPR · 1 TCESP · 1 TJMA
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Título II
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art35