110 acórdãos e 60 decisões monocráticas de TRF4, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
7 TJMG · 6 TJGO · 6 TRF2 · 4 STJ · 2 TJMA · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJES · 1 TCEPR · 1 TCU · 1 CNJ · 1 TJPB
decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TRF5 · 2 TRF2 · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJES · 1 TJGO
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Capítulo I - Do Provimento
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art29