Redação atual dada pela MP 431/2008. 1.107 acórdãos e 524 decisões monocráticas de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/05/2008 MP 431/2008alterado. Texto oficial
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 34 tribunais
31 TJDFT · 31 TRF4 · 30 TJRN · 20 TJPI · 11 TJPE · 10 TJMA · 9 TJGO · 7 TJSC · 7 TJMG · 7 TJPR · 6 TJTO · 6 TST · 6 TJAC · 5 STJ · 5 TJMT · 5 CNJ · 4 TJCE · 4 TJRO · 4 TJES · 4 TJPB · 3 TJAM · 3 TJSE · 3 TR5 · 3 TRT6 · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TJRR · 2 TRT10 · 2 TRT18 · 1 TCEPR · 1 TR1 · 1 TR2 · 1 TJAP · 1 TRT5
decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
12 STF · 11 TST · 7 TJRJ · 6 TJMG · 6 TJPE · 4 TJBA · 4 TJPR · 2 TJCE · 2 TJSP · 2 TJGO · 1 TCESP
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Capítulo I - Do Provimento
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art20