42 acórdãos e 30 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
1 TJDFT · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJES · 1 TJPI · 1 TRF4 · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
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Título II
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art34