661 acórdãos e 1.024 decisões monocráticas de TJMA, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
24 TRF5 · 21 TJBA · 20 TJPR · 14 TJRO · 10 TJMG · 10 TR1 · 8 TJRN · 7 TJES · 7 TJPB · 6 TJDFT · 6 TJPI · 5 TJCE · 5 TR5 · 4 TJPA · 4 TJTO · 3 TRF2 · 3 TR3 · 2 TJAL · 2 TRT24 · 1 TJSC · 1 TCEPR · 1 TJAP
decisões monocráticas de TJMA, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
24 TRF4 · 19 TST · 14 TRF2 · 11 TJPR · 8 TJRJ · 7 TJPE · 6 STF · 6 TRF5 · 2 TJBA · 2 TJMG · 2 TJSP · 2 TJES · 2 TJPB
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TÍTULO II - DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-09-19;8080!art5