Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei Geral de Telecomunicações
  4. Art. 26

LIVRO II - DO ÓRGÃO REGULADOR E DAS POLÍTICAS SETORIAISTÍTULO III - DOS ÓRGÃOS SUPERIORESCapítulo I - Do Conselho Diretor

Lei Geral de Telecomunicações

Art. 26

Revogado pela Lei 9.986/2000. 6 decisões monocráticas do TST e do TJMA citam este artigo, a mais recente julgada em 02/04/2020.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2000revogado · Lei 9.986/2000
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 18/07/2000 Lei 9.986/2000revogado. Publicada em 19/07/2000. Texto oficial

Art. 26. Os membros do Conselho Diretor somente perderão o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.

(Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)

§ 1°

(Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)

§ 2°

(Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS SUPERIORES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-07-16;9472!art26