Revogado pela Lei 9.986/2000. 6 decisões monocráticas do TST e do TJMA citam este artigo, a mais recente julgada em 02/04/2020.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 18/07/2000 Lei 9.986/2000revogado. Publicada em 19/07/2000. Texto oficial
Art. 26. Os membros do Conselho Diretor somente perderão o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST e do TJMA citam este artigo
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TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS SUPERIORES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-07-16;9472!art26