Revogado pela Lei 13.848/2019. 4 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 25/06/2019 Lei 13.848/2019revogado. Publicada em 26/06/2019. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 27. O regulamento disciplinará a substituição dos conselheiros em seus impedimentos, bem como durante a vacância.
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0100309-61.2020.5.01.0006 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 10/10/2025 0100309-61.2020.5.01.0006 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 08/10/2025 0101332-22.2019.5.01.0024 AIRRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 13/01/2025 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS SUPERIORES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-07-16;9472!art27