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Histórico da norma

Trabalho Temporário e Terceirização: o que mudou desde a publicação

11 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 10/11/2021 Decreto nº 10.854regulamentação permanente de norma
  • 14/10/2019 Decreto nº 10.060regulamentação permanente de norma
  • 13/03/1974 Decreto nº 73.841regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 15/08/2022 Lei nº 14.437
  • 25/03/2022 Medida Provisória nº 1.109
  • 27/04/2021 Medida Provisória nº 1.046
  • 22/03/2020 Medida Provisória nº 927
  • 17/11/1987 Decreto nº 95.247
  • 19/12/1985 Decreto nº 92.180

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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