Unidade Fiscal de Referência (Ufir): dispositivos revogados
9 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 24 · pela Lei nº 8.541, de 1992
- Art. 40 · pela Lei nº 8.541, de 1992
- Art. 42 · pela Lei nº 9.317, de 5.12.96
- Art. 47 · pela Lei nº 8.981, de 20.1.95
- Art. 50 · pela Lei nº 14.596, de 2023
- Art. 60 · pela Lei nº 11.941, de 2009
- Art. 63 · pela Lei nº 11.033, de 2004
- Art. 88 · pela Lei nº 8.541, de 1992
- Art. 92 · pela Lei nº 9.430, de 1996