Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Planos de Benefícios da Previdência Social
  4. Art. 150

TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Planos de Benefícios da Previdência Social

Art. 150

Revogado pela Lei 10.559/2002. 129 acórdãos e 34 decisões monocráticas de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/07/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 10.559, de 13.11.2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2002revogado · Lei 10.559/2002
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/11/2002 Lei 10.559/2002revogado. Publicada em 14/11/2002. Texto oficial

Art. 150. Os segurados da Previdência Social, anistiados pela Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 , ou pela Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985 , ou ainda pelo art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal terão direito à aposentadoria em regime excepcional, observado o disposto no Regulamento .

(Revogado pela Lei nº 10.559, de 13.11.2002)

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 10.559, de 13.11.2002)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art150