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Histórico da norma

Incorporação de Vantagens de Cargo em Comissão (Lei 8.911/1994): o que mudou desde a publicação

52 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 02/04/1998 Lei nº 9.624 Art. 1 (Alteração); Art. 5 (Revogação); Art. 6 (Revogação).
  • 10/12/1997 Lei nº 9.527 Art. 3 (Revogação); Art. 10 (Revogação).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 22/09/1995 Medida Provisória nº 1.115 Art. 2 (Dispositivo Correlato).
  • 01/03/1995 Medida Provisória nº 925 Art. 6, Parágrafo Único (Dispositivo Correlato).
  • 13/10/1994 Medida Provisória nº 652 Art. 6, Parágrafo Único (Dispositivo Correlato).
  • 13/09/1994 Medida Provisória nº 613 Art. 6, Parágrafo Único (Dispositivo Correlato).
  • 12/08/1994 Medida Provisória nº 581 Art. 6, Parágrafo Único (Dispositivo Correlato).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 17/03/1998 Medida Provisória nº 1.644-41 Art. 1 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração).
  • 27/02/1998 Medida Provisória nº 1.480-40 Art. 1 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração).
  • 29/01/1998 Medida Provisória nº 1.480-39 Art. 1 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração).
  • 31/12/1997 Medida Provisória nº 1.480-38 Art. 1 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração).
  • 04/12/1997 Medida Provisória nº 1.480-37 Art. 1 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração).
  • 10/11/1997 Medida Provisória nº 1.595-14 Art. 3 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 06/11/1997 Medida Provisória nº 1.480-36 Art. 1 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 09/10/1997 Medida Provisória nº 1.480-35 Art. 1 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 09/09/1997 Medida Provisória nº 1.480-34 Art. 1 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 08/08/1997 Medida Provisória nº 1.480-33 Art. 1 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 11/07/1997 Medida Provisória nº 1.480-32 Art. 1 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 12/06/1997 Medida Provisória nº 1.480-31 Art. 1 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 15/05/1997 Medida Provisória nº 1.480-30 Art. 1 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 15/04/1997 Medida Provisória nº 1.480-29 Art. 1 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 14/03/1997 Medida Provisória nº 1.480-28 Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 14/02/1997 Medida Provisória nº 1.480-27 Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 17/01/1997 Medida Provisória nº 1.480-26 Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 19/12/1996 Medida Provisória nº 1.480-25 Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 22/11/1996 Medida Provisória nº 1.480-24 Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 24/10/1996 Medida Provisória nº 1.480-23 Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 26/09/1996 Medida Provisória nº 1.480-22 Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 29/08/1996 Medida Provisória nº 1.480-21 Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 01/08/1996 Medida Provisória nº 1.480-20 Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 04/07/1996 Medida Provisória nº 1.480-19 Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
  • 05/06/1996 Medida Provisória nº 1.480 Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
Ver os outros 20 registros

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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