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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VII - Do Condomínio EdilícioSeção I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 1.340

213 acórdãos e 108 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Decisões que citam este artigo

213

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

34 TJSP · 32 TJRJ · 26 TJDFT · 24 TJRS · 19 TJPR · 15 TJSC · 12 TJGO · 9 TJMG
e mais 12 tribunais

9 TJPE · 8 TJES · 5 TJRN · 4 TJCE · 4 TJBA · 3 STJ · 2 TJTO · 2 TJAM · 2 TJMA · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TR3

3015364-11.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Paulo Airton Albuquerque Filho · 12/11/2026 1010407-44.2025.8.26.0011 Apelação CívelTJSP, Rel. Genofre Martins · 12/11/2026 0037118-02.2025.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 09/11/2026 Ver todos os 213 acórdãos
108

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

42 STJ · 27 TJDFT · 21 TJPR · 4 TJSP · 4 TJMA · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJES
e mais 3 tribunais

2 TJGO · 1 TJRS · 1 TST

AREsp 3343718STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026 0001268-73.2024.5.09.0325 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 29/09/2026 AREsp 3260207STJ, Rel. Humberto Martins · 16/09/2026 Ver todas as 108 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1340