Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 1.644

PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO II - Do Direito PatrimonialCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 1.644

1.262 acórdãos e 693 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.644. As dívidas contraídas para os fins do artigo antecedente obrigam solidariamente ambos os cônjuges.

Decisões que citam este artigo

1.262

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

374 TJSP · 256 TJDFT · 134 TJGO · 127 TJPR · 65 TJRJ · 47 TJRS · 45 TJMG · 44 TJSC
e mais 27 tribunais

27 TJMA · 13 STJ · 12 TJBA · 12 TJTO · 11 TJPE · 11 TJES · 11 TRT18 · 10 TJSE · 9 TJMT · 9 TJPB · 7 TJMS · 5 TJCE · 5 TJPA · 5 TRT12 · 3 TJRO · 3 TJRN · 3 TRT6 · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 1 TST · 1 TJPI · 1 TRF5 · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT7

0015763-28.2023.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 12/11/2026 0008413-18.2025.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 12/11/2026 2200741-17.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Daniela Menegatti Milano · 11/11/2026 Ver todos os 1.262 acórdãos
693

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

338 TJDFT · 157 STJ · 39 TJRS · 31 TJPR · 30 TJGO · 29 TJSP · 28 TJSC · 15 TJMA
e mais 9 tribunais

7 TJMG · 6 TJBA · 5 TRF4 · 2 TST · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TRF1

0009788-84.2026.8.16.0170TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 10/11/2026 AREsp 3321951STJ, Rel. Raul Araújo · 05/11/2026 AREsp 3383832STJ, Rel. Presidência do STJ · 05/11/2026 Ver todas as 693 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1644