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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO II - Do Direito PatrimonialCAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens

Código Civil

Art. 1.710

125 acórdãos e 222 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 1.710. As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido.

SUBTÍTULO IV Do Bem de Família

Decisões que citam este artigo

125

acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

61 TJRJ · 24 TJPR · 13 TJMG · 9 TJDFT · 3 TJSP · 3 TJSC · 3 TJRS · 2 TJMA
e mais 6 tribunais

2 TJPB · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJGO

0079477-46.2026.8.16.0000TJPR, Rel. frederico mendes junior · 05/10/2026 0003412-95.2025.8.17.9480 Agravo de InstrumentoTJPE, Rel. Evanildo Coelho de Araujo Filho · 25/09/2026 0044818-27.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Fernando Cerqueira Chagas · 27/08/2026 Ver todos os 125 acórdãos
222

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

172 STJ · 24 TJDFT · 8 TJBA · 6 TJRJ · 4 TJMA · 3 TJMG · 2 TST · 1 TJCE
e mais 2 tribunais

1 TJSC · 1 TJPR

REsp 2244611STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 24/09/2026 REsp 2272107STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 21/09/2026 AREsp 3156578STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 02/06/2026 Ver todas as 222 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1710