28 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 1.810. Na sucessão legítima, a parte do renunciante acresce à dos outros herdeiros da mesma classe e, sendo ele o único desta, devolve-se aos da subseqüente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJMG · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TRT10
decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO I - Da Sucessão em Geral
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1810