Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 1.845

PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO II - Dos Herdeiros Necessários

Código Civil

Art. 1.845

405 acórdãos e 361 decisões monocráticas de TR3, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

Decisões que citam este artigo

405

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

52 TJSP · 35 TJRJ · 33 TJPR · 29 TJMG · 26 TRF5 · 24 TJBA · 20 TJPE · 20 TJPI
e mais 35 tribunais

19 TJGO · 15 TJSC · 14 TJRS · 8 TJDFT · 8 TR3 · 7 TJES · 7 TJMA · 7 TJSE · 6 STJ · 6 TRF3 · 5 TJCE · 5 TJMT · 4 TJPA · 4 TJAM · 4 TJRN · 4 TJTO · 4 TRF2 · 4 TRT6 · 3 TJAL · 3 TRF1 · 3 TJPB · 3 TRT3 · 3 TRT12 · 2 TST · 2 TRF4 · 2 TR5 · 2 TRT1 · 2 TRT7 · 2 TRT10 · 2 TRT20 · 2 TRT21 · 1 TJMS · 1 TJAP · 1 TRT18 · 1 TRT24

2248609-88.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Alcides Leopoldo · 27/10/2026 0028030-19.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituta luciana varella carrasco · 26/10/2026 2149705-33.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Eduardo Francisco Marcondes · 22/10/2026 Ver todos os 405 acórdãos
361

decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo

113 TR3 · 53 STJ · 42 TRF4 · 24 TJDFT · 21 TRF2 · 20 TJPR · 14 TST · 13 TJSC
e mais 13 tribunais

10 TJMA · 9 TJSP · 6 TJBA · 6 TJMG · 5 TJCE · 5 TJRS · 5 TJGO · 4 TJRJ · 4 TJPE · 3 TRF5 · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJPB

0003396-53.2026.8.16.0098TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 03/11/2026 5002602-36.2019.4.04.9999 Apelação CívelTRF4, Rel. Graziela Soares · 03/11/2026 AREsp 3311145STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026 Ver todas as 361 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - Da Sucessão Legítima

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1845