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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Código Civil

Art. 1.840

127 acórdãos e 49 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 1.840. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

Decisões que citam este artigo

127

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

27 TJSP · 18 TJRJ · 12 TJMG · 11 TJBA · 8 TJPR · 7 TJPI · 6 TJGO · 5 TJSC
e mais 16 tribunais

5 TJRS · 5 TJES · 3 TJDFT · 3 TJAL · 3 TRF5 · 2 TJPE · 2 TJRN · 2 TRT1 · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJMT · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TR3

2212594-23.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. José Rubens Queiroz Gomes · 26/10/2026 2227068-96.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Tania Ahualli · 21/10/2026 0010758-51.2026.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Roberto Wanderley Nogueira · 28/09/2026 Ver todos os 127 acórdãos
49

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

9 TRF4 · 8 STJ · 8 TJSP · 4 TJDFT · 4 TJMG · 4 TJRJ · 3 TR3 · 2 TJRS
e mais 6 tribunais

2 TJMA · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TRF2

5015913-31.2026.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Flavio Oliveira Lucas · 16/10/2026 5068465-66.2020.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 07/10/2026 5025189-47.2026.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) ALEXANDRE SANTIAGO · 14/09/2026 Ver todas as 49 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1840