155 acórdãos e 33 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 1.838. Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
3 TJPE · 3 TJTO · 3 TJBA · 3 TJMA · 2 TRF2 · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TJPB
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TJGO · 1 TRF4
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CAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1838