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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Código Civil

Art. 1.835

15 acórdãos e 16 decisões monocráticas de TJMG, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.835. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

Decisões que citam este artigo

15

acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo

4 TJMG · 2 TJSP · 2 TJPI · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TST · 1 TJGO · 1 TJBA
e mais 2 tribunais

1 TRF5 · 1 TRT18

0011132-67.2026.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Elise Avesque Frota · 03/09/2026 0801336-35.2023.8.14.0066TJPA · 25/08/2026 2236709-45.2025.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. João Batista Vilhena · 02/10/2025 Ver todos os 15 acórdãos

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CAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1835