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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Código Civil

Art. 1.834

14 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TJDFT, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 1.834. Os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes.

Decisões que citam este artigo

14

acórdãos de TJMG, TJPA e outros tribunais citam este artigo

2 TJMG · 2 TJPA · 2 TJGO · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJRJ · 1 TJPE
e mais 3 tribunais

1 TJTO · 1 TJES · 1 TJBA

0803556-58.2021.8.14.0039TJPA · 03/11/2026 0006993-20.2018.8.13.0607 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 27/08/2026 0801336-35.2023.8.14.0066TJPA · 25/08/2026 Ver todos os 14 acórdãos
13

decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo

3 TJDFT · 2 TST · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJGO
e mais 1 tribunais

1 TRF4

5005445-91.2022.8.13.0134TJMG, Rel. Des.(a) ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO · 26/06/2026 AREsp 2689865STJ, Rel. Herman Benjamin · 19/09/2024 0011100-76.2000.5.05.0651 RRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 15/02/2023 Ver todas as 13 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1834