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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Código Civil

Art. 1.836

78 acórdãos e 37 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 1.836. Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente.

§ 1o Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem distinção de linhas.

§ 2o Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna.

Decisões que citam este artigo

78

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

14 TJSP · 10 TJRJ · 8 TJGO · 6 TJMT · 4 TJSC · 4 TJPR · 4 TJMA · 3 TJCE
e mais 16 tribunais

3 TJRS · 3 TJPE · 2 TJDFT · 2 TJBA · 2 TJMG · 2 TJAL · 2 TJPB · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJES · 1 TST · 1 TR2 · 1 TR3 · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT18

3001782-59.2026.8.06.0091 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 28/10/2026 0050716-68.2021.8.06.0158 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 28/10/2026 0001532-12.2026.8.16.0055TJPR, Rel. Ivanise Maria Tratz Martins · 26/10/2026 Ver todos os 78 acórdãos
37

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

10 STJ · 8 TST · 4 TJMA · 4 TRF4 · 3 TJPB · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSC
e mais 5 tribunais

1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJGO

5012361-82.2023.4.04.9999 Apelação/Remessa NecessáriaTRF4, Rel. Francisco Donizete Gomes · 06/11/2026 5015974-14.2022.4.04.7003 Apelação CívelTRF4, Rel. Cláudia Cristina Cristofani · 26/10/2026 5074244-58.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Gerson Cherem II · 30/09/2026 Ver todas as 37 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1836