78 acórdãos e 37 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 1.836. Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente.
§ 1o Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem distinção de linhas.
§ 2o Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
3 TJRS · 3 TJPE · 2 TJDFT · 2 TJBA · 2 TJMG · 2 TJAL · 2 TJPB · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJES · 1 TST · 1 TR2 · 1 TR3 · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJGO
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CAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1836