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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Código Civil

Art. 1.833

46 acórdãos e 20 decisões monocráticas de TRF5, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/08/2026.

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

Decisões que citam este artigo

46

acórdãos de TRF5, TJSC e outros tribunais citam este artigo

9 TRF5 · 6 TJSC · 6 TJRJ · 5 TJPR · 3 TJSP · 3 TJMG · 3 TJGO · 2 TJDFT
e mais 7 tribunais

2 TJRS · 2 TRF4 · 1 TJPA · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TRT12

0801336-35.2023.8.14.0066TJPA · 25/08/2026 3105258-37.2025.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 12/08/2026 0816771-51.2024.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Paula Emilia Moura Aragao de Sousa Brasil · 09/06/2026 Ver todos os 46 acórdãos
20

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

6 STJ · 3 TST · 2 TJSC · 2 TJMA · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJRS
e mais 3 tribunais

1 TJGO · 1 TRF4 · 1 TRF2

5001224-82.2025.8.24.0060 ApelaçãoTJSC, Rel. Haidée Denise Grin · 30/08/2026 5042977-68.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Flavio Andre Paz de Brum · 15/06/2026 AREsp 3224948STJ, Rel. Herman Benjamin · 28/05/2026 Ver todas as 20 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1833