93 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.839. Se não houver cônjuge sobrevivente, nas condições estabelecidas no art. 1.830, serão chamados a suceder os colaterais até o quarto grau.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
4 TRF5 · 3 TJDFT · 3 TJRS · 3 TRF2 · 2 TJAL · 2 TRF4 · 1 TJSC · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJMA · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJSC · 2 TJRJ · 2 TJES · 2 TJMA · 1 TRF5 · 1 TST
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CAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1839