83 acórdãos e 37 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.837. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TR3 · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TJMA · 1 TJPB
decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJES · 1 TJGO · 1 TJMA
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CAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1837