110 acórdãos e 99 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 220. A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
4 TRT12 · 2 TJDFT · 2 TJPE · 2 RFB · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJMA
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TÍTULO V - Da Prova
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art220