97 acórdãos e 42 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 216. Farão a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por ele subscritas, assim como os traslados de autos, quando por outro escrivão consertados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
1 STJ · 1 TJPR · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TST · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF4 · 1 TRF2
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TÍTULO V - Da Prova
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art216